Termos e Condições
INTRODUÇÃO
Condições Gerais
INTRODUÇÃO
a) O presente documento (junto com os restantes documentos de Ajuda disponíveis no site) estabelece as condições que regem o uso deste website (www.piugas.pt) e a aquisição de produtos no mesmo, adiante designadas como “Condições”.
b) Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa Fralãestur – Serviços e Turismo, Lda., com sede na Avenida Nossa Senhora da Franqueira, 273, 4750-298 Barcelos, Portugal, número de identificação fiscal 503708593, adiante designada por “Piúgas” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.piugas.pt adiante designadas por “Utilizador”.
c) Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições, à nossa Política de Privacidade e de utilização de Cookies e declara conhecer a Política de Proteção de Dados.
d) As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.piugas.pt serão reguladas pelo presente contrato.
1º OBJETO
a) As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.piugas.pt
b) Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
2º ENCOMENDA
a) O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.piugas.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.
b) Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de finalização da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
c) A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
d) Piúgas dará seguimento de entrega às encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto Piúgas compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
e) Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
f) Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
3º PAGAMENTO
No website www.piugas.pt é proposto ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) MB WAY
b) Transferência bancária
4º ENTREGA
a) A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 dias úteis após a encomenda. A entrega será realizada pelos CTT.
b) Caso não se encontre ninguém na morada de entrega, será deixado aviso para levantamento num ponto de recolha.
c) À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio indicados no final de cada encomenda.
5º PREÇOS
a) Os preços são expressos em Euros, com taxas e impostos incluídos, com a taxa de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
b) Não se inclui os valores de taxas adicionais, direitos ou impostos aduaneiros inerentes a envios internacionais, que são da responsabilidade do Utilizador. Alerta-se o Utilizador que deve verificar as regras do seu País antes de efetuar a Encomenda.
c) Caso se verifique um aumento de valor da encomenda, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento, dando origem à devolução dos valores pagos.
6º CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
a) Caso o Utilizador pretenda devolver a sua compra pode fazê-lo no prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda.
b) O pedido de devolução deverá chegar por escrito para o e-mail geral@piugas.pt
c) Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
d) As despesas de devolução dos produtos serão da responsabilidade do Utilizador.
e) A devolução do valor da compra só será efetuada após estar confirmado o bom estado dos produtos e será sempre efetuada por transferência bancária no prazo mais breve possível.
f) Apenas será devolvido o valor referente ao(s) produtos(s) e não será devolvido o valor dos portes de envio.
7º POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados de Piúgas e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para os endereços disponibilizados por Piúgas.
8º RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Se o Utilizador, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o e-mail geral@piugas.pt e recorrer a uma resolução extrajudicial.
Poderá consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis no Portal do Consumidor www.consumidor.pt